Lei de Deus & Lei de Moisés
A Bíblia descreve várias leis com destaque para a Lei de Deus que abrange os Dez Mandamentos e, escrita em tábuas de pedra (Deuteronômio 4:13; Deuteronômio 9:10-11). Outras, foram agrupadas em um livro e disciplinam diversos assuntos. E, é justamente neste ponto basilar que ocorre uma preocupante distorção quanto à diferenciação de leis que a Bíblia apresenta, acarretando inúmeras contradições e severos erros doutrinários.
Na Lei de Deus ou Lei do Senhor1, chamada também de Lei da Liberdade e Lei Régia (Tiago 1:25; Tiago 2:8) e, onde encontramos os Dez Mandamentos - as "Dez Palavras" (Êxodo 34:28), não existe ordenanças orientando sobre alimentação, higiene, procedimentos litúrgicos, processos penais e etc. Nela encontramos unicamente preceitos morais e éticos. A Bíblia relata que Deus a escrevera pessoalmente2, não adicionando nada a mais ao concluí-la:
"Deu-me o SENHOR as duas tábuas de pedra, escritas com o dedo de Deus; e, nelas, estavam todas as palavras segundo o SENHOR havia falado convosco no monte, do meio do fogo, estando reunido todo o povo." (Deuteronômio 9:10)
Posteriormente, Moisés sob orientação do SENHOR, escrevera um livro contendo leis de regulamentação civil, levítica, sanitária, tributária, militar e etc.3 As Escrituras chamam este livro de: Lei de Moisés, Livro de Moisés e Livro da Lei.4 E, mesmo ele sendo o responsável pela escrita dessas leis no livro, os judeus tinham plena convicção que todas eram provenientes de Deus (II Crônicas 34:14; Neemias 8:1 e 8; Esdras 7:6).
A abrangência desse livro quanto as diversas regras religiosas, administrativas, jurídicas e entre outras, tinha como objetivo, proporcionar meios para a governabilidade da nação israelense. E, a maioria das normas cerimoniais encontradas nele e praticadas na liturgia mosaica visava simbolizar a Cristo e guiar o pecador até Ele; elas eram "sombras das coisas futuras" e foram cravadas na Cruz.5
Contudo, princípios e regras do Livro de Moisés derivados diretamente dos mandamentos das "Tábuas de Pedra" (Lei de Deus) permanecem, como os de Êxodo 23:1-9; Levítico 18; Levítico 19:1-4; Levítico 19:11-18, entre outras. Conservam-se as leis sobre saúde, por exemplo, as de Levítico 11; leis civis6 (observando os procedimentos legislativos e jurídicos - atuais e locais); e etc.
Vale destacar que: Apesar de Moisés ter transcrito a Lei de Deus para o livro em questão, isso não significa que ela passou a ser considerada de mesma finalidade, importância e validade com relação às demais. Ele tão somente repassara para o livro uma cópia do conteúdo das duas tábuas de pedra que estavam guardadas dentro da arca da aliança. O acesso à elas era extremamente restrito devido a santidade delas e do lugar onde estavam alojadas. E, para que a nação pudessem ter a sua disposição uma leitura fiel do conteúdo ali presente, Deus ordenara que Moisés as transcrevessem para o livro.
A enorme confusão que assola o cristianismo e mais especificamente o protestantismo com relação aos Dez Mandamentos é motivada pelo desprezo aos ensinos bíblicos que revelam esses contrastes legislativos. A falta de discernimento quanto a isso vem acarretando deturpadas interpretações bíblicas, e de maneira mais acentuada nos escritos do apóstolo Paulo.
A Bíblia relata que alguns judeus que se convertiam ao cristianismo queriam que as regras encontradas na Lei de Moisés fossem seguidas em sua totalidade. Essa situação levou Paulo a rebatê-las, tais como aquelas pertinentes a liturgia do santuário terrestre (Coríntios 3:1-18; Gálatas 2:1-21; Colossenses 2:8-23). Isso o impulsionou a dizer aos gálatas, se referindo a essas leis cerimoniais:
"Sabendo, contudo, que o homem não é justificado por obras da lei, e sim mediante a fé em Cristo Jesus" (Gálatas 2:16 cf Gálatas 3:11; Gálatas 4:8-11).
Ele repreendia o ensino de que o cerimonialismo mosaico deveria ser seguido, e, censurou-os dizendo: "Não anulo a graça de Deus; pois, se a justiça é mediante a lei, segue-se que morreu Cristo em vão" (Gálatas 2:21).
Paulo demonstrava que seguir as prescrições cerimoniais contidas na Lei de Moisés que representavam o sacrifício de Cristo na cruz, era desprezar o Seu sangue ofertado para pagar os nossos pecados; era anular a Sua graça. E, diferentemente do ocorrido nas igrejas de Corinto, Galácia e Colossos, Paulo não teve esse problema nas igrejas de Roma. Aos romanos ele exortava, referindo-se não as ordenanças contidas na Lei de Moisés, mas, aos mandamentos da Lei de Deus:
"Porque os simples ouvidores da lei não são justos diante de Deus, mas os que praticam a lei hão de ser justificados. Anulamos, pois, a lei pela fé? Não, de maneira nenhuma! Antes, confirmamos a lei" (Romanos 2:13; Romanos 3:31 cf Romanos 6:15).
Note a exorbitante diferença entre Romanos 2:13 e Gálatas 2:16.
E Pedro, responsável pelo Evangelho aos judeus, após ser advertido por Paulo a não permitir que esses ensinos fossem mantidos, escreveu a seguinte exortação:
"... empenhai-vos por serdes achados por Ele em paz, sem mácula e irrepreensíveis... como igualmente o nosso amado irmão Paulo vos escreveu... ao falar acerca destes assuntos, como, de fato costuma fazer em todas as suas epístolas, nas quais há certas coisas difíceis de entender, que os ignorantes e instáveis deturpam, como também deturpam as demais Escrituras, para a própria destruição deles..." (II Pedro 3:14-18).
Outra referência que, além de evidenciar a distinção de leis nas Escrituras, revela a validade dos mandamentos da Lei de Deus e a caducidade de várias ordenanças da Lei de Moisés:
"Foi alguém chamado sendo já circunciso? Não desfaça a sua circuncisão. Foi alguém chamado sendo incircunciso? Não se circuncide. A circuncisão não significa nada, e a incircuncisão também nada é; o que importa é obedecer aos mandamentos de Deus." (I Coríntios 7:18-19) - Tradução: Nova Versão Internacional.
PECULIARIDADES DAS LEIS
A Lei de Deus, onde encontramos os dez mandamentos (Decálogo), foi escrita pelo próprio Deus e guardada dentro da arca da aliança. Sobre esta lei, Cristo declara ser ela eterna.7 Quando a Bíblia se refere as ordenanças do Livro da Lei, nota-se um tratamento diferenciado, sobre ele é dito que fora escrita por Moisés, depositado ao lado da arca da aliança e vários de seus preceitos findaram na cruz.8
Considerar que a Bíblia contém uma única lei, ou, que a palavra lei encontrada nela se refere unicamente a Lei de Moisés, é o mesmo que dizer ser a Bíblia um amontoado de contradições, e afirmar que Paulo fazia acepção de pessoas quando comparamos Romanos 2:13 com Gálatas 2:16.
Sustentar que as Escrituras possuem somente uma lei e esta findou na cruz do calvário é obrigatoriamente assumir que os Dez Mandamentos foram abolidos, e assim apoiar um dos maiores ataques criados por Satanás contra eles (Apocalipse 12:17). Dois versos bíblicos são interpretados de maneira indevida e utilizados para apoiar a infeliz ficção de que o Decálogo fora revogado:
"Tendo cancelado o escrito de dívida, que era contra nós e que constava de ordenanças, o qual nos era prejudicial, removeu-o inteiramente, encravando-o na cruz". (Colossenses 2:14)
"Aboliu, na Sua carne, a lei dos mandamentos na forma de ordenanças, para que dos dois criasse, em si mesmo, um novo homem, fazendo a paz." (Efésios 2:15)
O termo grego para "escrito de dívida" é "cheirographon" (χειρογραφον) e, essa palavra possui o significado de "manuscrito" e "nota manuscrita" (que alguém reconhece que recebeu como empréstimo e, que será devolvido no tempo determinadoa). "Cheirographon" deriva de "cheiropoietos" (χειροποιητος) e significa feito pelas mãos humana. A palavra "ordenanças" utilizada em Efésios 2:15 e Colossenses 2:14 provém de "dogma" (δογμα) e esta denota doutrina, decreto, regras e requerimentos da lei de Moisésb. A Bíblia esclarece de forma inquestionável que esse escrito de dívida refere-se às ordenanças (regras) que Moisés escreveu em um livro, e não ao que Deus escrevera em tábuas de pedra - tábuas do Testemunho (Êxodo 32:15).
Paulo se refere a dívida que foi gerada pelo povo israelita em decorrência do desprezo deles para com a Antiga Aliança, e que era norteada pelas ordenanças do Livro da Lei (Lei de Moisés). Isso ocasionou enorme separação entre eles e Deus; isso era extremamente prejudicial (Isaías 1:1-16; Oséias 2:10-13 cf Efésios 2:14-16).
Em Romanos 7:12, observa-se novamente as diferenças legislativas nas Escrituras, nesse verso Paulo afirma que a Lei de Deus é santa, justa e boa; declara ser ela prazerosa quando obedecida e exorta que seja observada (Romanos 7:22-23 cf Romanos 3:31; Romanos 6:15). Em contrapartida, ao se referir àqueles que estavam seguindo as ordenanças cerimoniais contidas na Lei de Moisés, Paulo repreendeu dizendo:
"Todos quantos, pois, são das obras da lei estão debaixo de maldição; porque está escrito: Maldito todo aquele que não permanece em todas as coisas escritas no livro da lei, para praticá-las." (Gálatas 3:10)
Será realmente maldito aquele que obedece aos mandamentos da Lei de Deus (Decálogo)? (I João 2:1-6 cf Efésios 6:2; Eclesiastes 12:13-14).
A Bíblia demonstra que a Lei de Deus revela o pecado9, enquanto a Lei de Moisés prescrevia ofertas por causa do pecado; e elas eram apenas simbolismos de Cristo, o único que pode perdoar e removê-lo10. Outro contraste: A Lei de Deus não possui regras punitivas para os seus transgressores, tais normas penais eram encontradas na Lei de Moisés e foram seguidas, também, de forma transitória até a época de reforma.11
Antes do sacrifício de Cristo na cruz do Calvário, aquele que aceitasse o pacto da Antiga Aliança e, posteriormente, violasse as ordenanças contidas na Lei de Moisés e/ou transgredisse os mandamentos da Lei de Deus era punido de forma imediata e, em alguns casos com a morte dependendo do crime.
E, embora os procedimentos punitivos do Antigo Concerto estejam invalidados atualmente com o Novo Concerto e, o pecador não receba punição como nos tempos do ministério mosaicoc, isso não significa que a Lei de Deus (reafirmada na Nova Aliança - Hebreus 8:10-13 cf Hebreus 10:16-17) perdera valor, e que as transgressões cometidas contra ela não sofrerá a devida punição, pois, pecado continua sendo a transgressão aos seus princípios12. Quando Cristo voltar pela segunda vez, Ele retribuirá a cada um conforme as suas obras. Nada ficará impune.13
O apóstolo João declara que os Dez Mandamentos não são penosos e um coração confiante e tranquilo reflete a obediência a eles, pois Cristo capacita todo aquele que O ama a obedecê-los.14
a, b. STRONG, J. (1981). The Exhaustive Concordance of the Bible, ed. Macdonald Publishing Company. (Referências n.º 5498, 5499, 1378).
c. Sobre o Antigo e o Novo Concerto acesse: Os Ministérios da Lei de Deus
1. Salmos 1:2; Salmos 19:7; Salmos 119:1; Romanos 7:22.
2. Êxodo 20:1-17; Êxodo 31:18; Êxodo 34:1-2; Deuteronômio 5:1-22.
3. Êxodo 23; 29-30; Levítico capítulos 1-7, 21, 22; Números 31:19-21; etc.
4. Êxodo 24:1-8; Deuteronômio 31:24-26; Josué 1:8; II Crônicas 25:4; Neemias 8:1; Neemias 13:1; Daniel 9:13; Atos 15:5.
5. João 1:45 cf João 5:46; Colossenses 2:16-17 cf Efésios 2:15; Gálatas 3:23-29.
6. Deuteronômio 17:8-9; Deuteronômio 21:18-20 cf. Romanos 13:1; Tito 3:1-2; II Pedro 2:9-10.
7. Êxodo 31:18; I Reis 8:8-9; Mateus 5:17-19; Lucas 16:17 cf Malaquias 3:6; Tiago 2:11-12.
8. Deuteronômio 31:24-26; Deuteronômio 31:9; Colossenses 2:14-17; Hebreus 9:9-10 cf Hebreus 10:1.
9. Romanos 3:20; Romanos 7:7; Tiago 2:8-9; I João 3:4.
10. Hebreus 9:23-28; Hebreus 8:1-13; Hebreus 9:9-10 cf Apocalipse 13:8.
11. Colossenses 2:13-15; Hebreus 7:18-19 cf Efésios 2:14-16, Colossenses 2:14.
12. I João 3:4; Tiago 2:8-13 cf Romanos 5:12-13; Romanos 7:1; Romanos 4:15.
13. Mateus 24:29-31; II Tessalonicenses 2:7-10; Apocalipse 22:11-15; Hebreus 4:12-13.
14. I João 5:1-5; I João 3:21-24; João 14:12-26 cf II João 1:4-6; Hebreus 10:16-17.
